PSICOLOGIA JURÍDICA: UM DESABROCHAR
Altiere Duarte Ponciano Lima
Psicólogo Jurídico e Psicanalista,
 Mestrando do Curso de Ciências Criminológico-Forense da
Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales – UCES.
Buenos Aires – Argentina.

 

Bem é verdade que nunca escondo minha felicidade quando vejo as flores desabrocharem. Hoje, mais do que nunca, este sentimento entrará para um rol de muitos já vividos como inesquecíveis, pois me sinto honrado em poder ajudar a desabrochar a coluna de artigos científicos da Fortiori, da mesma forma que juntos, Fortiori e eu, timidamente, vimos desabrochar os recentes movimentos em Belém sobre a atuação do Psicólogo no âmbito jurídico. E é justamente sobre Psicologia Jurídica que me atreverei falar, assim como me atrevi um dia a plantar as poucas sementes de conhecimento que tinha com aqueles que só desejavam, sem sequer saber por onde passava esta tão nova área de atuação.


Este é um ano muito especial para quem escolheu como profissão a Psicologia, pois em 27 de agosto estaremos completando apenas 50 anos de reconhecimento como profissão no Brasil. Se como profissão ainda somos novos, diante de ciências seculares, como a Medicina e o Direito, a atuação do Psicólogo no ambiente jurídico, é mais nova ainda, desde 22 de dezembro de 2000, ou seja, ainda completaremos ao final deste ano, apenas jovens 12 anos de reconhecimento. Porém, vale ressaltar que as sementes deste reconhecimento começaram muito antes dos anos 2000, mais precisamente em 1970, quando o primeiro psicólogo entrou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Vara de Família. Para alguns autores, como Maria Adelaide Caires (2003), a interface entre Psicologia, Direito e Medicina, no Brasil, vem muito antes disso. Quando se desenhou o primeiro curso de Medicina em 1833, a Psicologia era apenas uma disciplina subsidiaria deste curso e assim permaneceu até 1934, quando surgiu, então, o primeiro curso de Psicologia na Universidade de São Paulo, para que em 27 de agosto de 1962, pela Lei nº 4.119, fossemos reconhecidos, oficialmente como profissão.


Você que lê sobre o assunto pela primeira vez, pode perguntar-se agora, mas do que trata a Psicologia Jurídica? Não é tão simples responder, pois o Psicólogo que atua no âmbito jurídico, ele não está inserido exclusivamente no Poder Judiciário, mas está ligado também ao Poder Executivo, ou seja, o Psicólogo Jurídico ele pode atuar no Ministério Público, Sistema Prisional, Hospitais de Custódia, Delegacias, Casa de Acolhimento, Consultorias, etc. e também nos Tribunais. Aliás, é devido à atuação neste último que surge então outra terminologia que devemos explicar, a Psicologia Forense. A palavra Forense, em qualquer dicionário da Língua Portuguesa, significa “relativo ao foro judicial”, ou seja, aos tribunais. Logo, o Psicólogo Forense, é aquele que atua nos Tribunais, e o Psicólogo Jurídico, é aquele que atua nas Instituições Jurídicas, ligadas ao Poder Judiciário, Executivo e também ao Poder Legislativo, pois este profissional tem competência teórico-técnica para auxiliar na elaboração das leis. No Brasil, este é o termo preferido, pois designa sua amplitude no campo de atuação.


É fato que para estudar Psicologia Jurídica, implica conhecer as muitas demandas que entrelaçam saberes jurídicos e psicossociais. Os Operadores do Direito há certo tempo, demandam conhecimentos específicos para auxiliá-los na construção da justiça, como por exemplo, a fidedignidade do testemunho. Esta área, pouco conhecida no Brasil, e também considerada como o berço onde desabrochou esta atuação, chama-se Psicologia do Testemunho, fundada em 1908 por Hugo Müstenberg. Um fato interessante: durante muito tempo, mais precisamente desde início do século XX, pouco, ou quase nada foi produzido nesta área no Brasil, e agora com a entrada da Psicologia Investigativa, temas que antes foram deixados de lado, como a Psicologia do Testemunho e a Vitimologia, estão sendo retomados por grupos de pesquisa em várias universidades do país.


Como a primeira inserção histórica do Psicólogo Jurídico foi na Vara de Família, o Brasil possui uma vasta literatura científica produzida na área, mas aos poucos, a interface com o Direito Penal está tornando-se cada vez mais evidente, pois grandes pesquisas estão sendo desenvolvidas na Psicologia Criminal e na Criminologia, no intuito de demandar respostas ao aumento da violência, sobretudo a urbana, e a considerada “bomba relógio” do Estado, o Sistema Prisional. De outro lado, está havendo uma nova corrida aos profissionais de Psicologia que se especializam na interface com o Direito do Trabalho e Previdenciário, tendo em vista o número crescente de reclamações trabalhistas provenientes de assédio moral, por exemplo, além dos reiterados pedidos de benefício solicitados ao Sistema Previdenciário por acometimentos de depressão e estresse relacionados ao trabalho.


É claro que aqui farei referência a curta trajetória que se tem conhecimento, no momento, sobre a Psicologia Jurídica no Pará. Mas antes, deixo aberto para que os leitores tragam mais informações quanto a este histórico, pois mais do que informar a história da Psicologia Jurídica no Brasil, o que muitos autores já o fazem brilhantemente, a proposta deste artigo é conclamar os profissionais locais a escreverem a nossa, pois aqui planto a primeira semente desta história.


As poucas informações históricas que sabemos dizem respeito ao primeiro estágio supervisionado em Psicologia Jurídica proposto pela Universidade da Amazônia, UNAMA. Onde 23 alunos em 2006, fizeram um abaixo assinado, solicitando a pró-reitoria de ensino a inserção do estágio. Foi quando em 2007, desbravamos o cenário, e dentre eles estava este humilde aprendiz de Psicologia Jurídica que vos escreve. Sobre a orientação do Professor Alexandre Théo e da Professora Cristina Romeiro, começamos a conhecer e produzir ciência na área. De lá para cá, o cenário passou a ser desenhado com a entrada no percurso curricular do Curso de Psicologia da UNAMA, como disciplina obrigatória, além das ofertas do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica também pela UNAMA e pela FABEL.
Outro fato interessante é a Fundação da Fortiori Consultoria em Psicologia, em 02 de outubro de 2009, vindo a ser primeira consultoria do norte em Psicologia Jurídica, desenvolvendo perícia, assistência técnica, grupo de estudo, palestras, cursos de formação continuada a estudantes e profissionais. É claro que muitos profissionais já atuam nesta área, muito antes disso, mas ainda não possuímos estas informações com clareza, e daí a justificativa para nossa conclamação, afinal como diria o sábio Confúcio, “Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha”. Assim, o profissional que escolher juntar-se no plantio destas sementes, terá um longo caminho no arar destas terras.
É neste contexto que o Psicólogo Jurídico cria seu papel fundamental nos processos judiciais, e se bem aproveitados pelos Operadores do Direito podem dirimir muitas dúvidas no momento de elaborar teses de acusação e defesa, da prolação de sentenças e da criação das medidas de reintegração social. Pode colaborar na criação, implantação e execução de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais, além de poder eventualmente participar de audiências para esclarecimentos técnicos no que concerne a matéria de Psicologia. Elabora laudos e pareceres psicológicos decorrentes de avaliação e perícias psicológicas, que visam subsidiar as decisões judiciais. E mais, e não menos importante, este profissional pode e deve atuar em programas e pesquisas que visam à prevenção da violência, sua reincidência e a garantia dos direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal.
Como é possível verificarmos, a Psicologia Jurídica ainda desabrocha como uma flor delicada nos campos da ciência, e ainda temos muito a fazer para que esta bela produção torne-se um constante devir. Para isso é necessário o compromisso, e podemos entender até como poético com esta nova área de atuação. Para isso valho-me da reflexão de Augusto Cury que deixo para os colegas que almejam cultivar suas flores neste campo: “Todos querem os perfumes das flores, mas poucos sujam suas mãos para cultivá-las”.

 

 

REFERENCIAS
-CAIRES, M.A.F. Psicologia Jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas. São Paulo. Editora Vetor, 2003.

-CRUZ, R.M. e ROVINSKI, S.L.R. Psicologia Jurídica: Perspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo. Editora Vetor, 2009.

-MYRA Y LOPEZ, E. Manual de Psicologia Jurídica. São Paulo. Editora Impactus, 2007.