A ÉTICA EM PSICOLOGIA JURÍDICA
Altiere Duarte Ponciano Lima
Psicólogo Jurídico e Psicanalista,
 Mestrando do Curso de Ciências Criminológico-Forense da
Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales – UCES.
Buenos Aires – Argentina.

 

Muito tem me incomodado algumas discussões e posicionamentos feitos por colegas de profissão em grupos de Psicologia Jurídica nas Redes Sociais. É fato que o clamor social por explicações morais no interesse de justificar que o outro é um “monstro” e nós não, certamente conforta o sujeito social e torna o colega Psicólogo em expert no assunto, principalmente quando tal assunto tem grande repercussão na mídia.


Ao ler os posts dos colegas é impossível não me remeter a uma época primitiva da Psicologia, quando os psicometristas do inicio do século XX faziam Avaliação Psicológica de forma selvagem, com intenções classificatórias, aplicando testes sem levar em consideração aspectos sociais, culturais e econômicos que constituem a subjetividade dos sujeitos submetidos à avaliação. Esta época, denominada por alguns autores de “Psicologia a mão armada” foi modificada com a chegada do professor Eliezer Schneider ao Rio de Janeiro, quando a Psicologia ainda era uma disciplina subsidiária do curso de Medicina da Universidade Federal do Brasil, atual UFRJ, onde considerava tais aspectos como constituintes da dinâmica da personalidade (ROVINSKI, 2009).


Desde essa época muito se discute sobre a práxis da Psicologia, e em todos os momentos, principalmente a partir de 1962, quando a Psicologia foi reconhecida como profissão, tal atuação deve está pautada em princípios éticos e o respeito a esses princípios traga apenas benefícios aos seus usuários, vejamos. Desde a promulgação da lei 4.119 de 27 de agosto de 1962, o Conselho Federal de Psicologia modificou quatro vezes o Código de Ética Profissional do Psicólogo, sendo sua última em 2005, e que difere do anterior por não trazer nenhuma seção em específico que trate das relações do Psicólogo com a Justiça (ROVINSKI, 2007). Porém, desde sua promulgação muitas são as resoluções que regulamentam e complementam com orientações importantes para uma práxis ética.
Diz o Código:
Art. 1º São deveres fundamentais do Psicólogo:

b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

Art. 2º Ao Psicólogo é vedado:

k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.

O ato de ser Psicólogo implica em responsabilidades, como descritas pelo próprio Código de Ética, pois o primeiro passo que todo profissional deve dar é avaliar os limites de sua competência, assim como de suas técnicas, principalmente na interface com a Justiça, tendo em vista a necessidade de um conhecimento mais aprofundado do ordenamento jurídico vigente. Apesar do conhecimento do ordenamento, não cabe ao Psicólogo o julgamento, mas sim a garantia de direitos. Caires (2003) acrescenta a possibilidade de crimes hediondos que ganham grande repercussão na mídia, repercutirem também, na estrutura emocional do profissional de Psicologia com grande efeito desestabilizador. Nestes casos, torna-se imprescindível para manter-se restrito ao papel técnico, um posicionamento crítico para escutar e reconhecer os limites internos, e assim buscar uma supervisão e até sua própria psicoterapia ou análise pessoal.


Importante esclarecer que as Redes Sociais, são utilizadas por várias pessoas dos mais diversos níveis culturais, sociais e com interesses bem distintos. Nada garante que as informações postadas pelos colegas sejam utilizadas de forma ética e que os dados ali expostos, baseados em informações provenientes da mídia, muitas das vezes tendenciosa, sejam interpretados como um saber único, como verdade, ou com a cautela de que estão sendo levantadas apenas hipóteses. É fato que a pessoa que por algum motivo veio a delinquir, a ela ainda não lhe foi dada uma escuta realmente profissional preservando questões importantes como o estabelecimento do vínculo, do setting terapêutico, do sigilo profissional e até das garantias de seus direitos fundamentais. Assim, muitos dos posts são baseados em “achismos”. A alínea q do artigo 2º do Código de Ética Profissional do Psicólogo é claro ao dizer:


Art. 2º Ao Psicólogo é vedado:

q) Realizar diagnóstico, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

Rovinski (2007) diz que é muito comum profissionais de Psicologia serem procurados pelos meios de comunicação para proporcionarem sentido a atos criminosos que mobilizam a comunidade. É necessário que o cuidado seja redobrado nestas situações, mesmo que ele seja pressionado para participar de discussões públicas. Mesmo que o profissional tenha realizado o trabalho pericial dos envolvidos, e o caso torne-se público por descaso das autoridades, não cabe ser comentado em meios de comunicação. Caso seja estritamente necessária sua participação, o profissional deve basear suas informações em teses e nunca em casos concretos.


Outro esclarecimento importante relaciona-se ao psicodiagnóstico. Cunha (2000, p. 23) diz e repete que “enquanto os psicólogos em geral realizam avaliações, os psicólogos clínicos, entre outras tarefas, realizam psicodiagnósticos”. Vale lembrar que o conceito de avaliação psicológica é amplo e pode ser realizado em todas as áreas de atuação, dentre elas a jurídica. Mas deve-se tomar muito cuidado, pois o psicodiagnóstico é uma avaliação psicológica feita com propósitos clínicos e, portanto, não abrange todos os modelos de avaliação psicológica de diferenças individuais, que visa identificar forças e fraquezas no funcionamento psicológico com existência ou não de psicopatologia. Portanto, o Conselho Federal de Psicologia, na Resolução 007/2003, define Avaliação Psicológica “como o processo de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade”, logo, o Psicólogo Jurídico não faz psicodiagnóstico, mas identifica a dinâmica da personalidade para auxiliar o Operador do Direito em suas decisões e pode propor terapêuticas.


É de estranhar os muitos colegas que fazem psicodiagnóstico, classificando sujeitos, principalmente em crimes violentos. Parece-me doce em boca de criança o diagnóstico de Psicopatia. Vale lembrar que tal diagnóstico, segundo o próprio criador da Escala Hare, Robert Hare, e autor do Psychopathy Check List Revised – PCL-R, são necessários nove meses de constantes encontros, entrevistas, visitas, pesquisas em informações de arquivo, etc. para que o tal diagnóstico seja fechado. Aliás, quando vejo os colegas Psicólogos fazendo “psicologismos”, não é difícil perguntar-me que escuta acurada é essa que define a subjetividade do sujeito apenas pelo ato, sem sequer dar a oportunidade do contato e o direito constitucional do contraditório.


Importante esclarecer que o Psicólogo que se sentir incapacitado para opinar sobre a matéria foco da perícia, deve solicitar o seu afastamento do caso, sob pena de prestar informações inverídicas, conforme previsto no Código de Processo Civil – CPC:
Art. 147 – O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por dois anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

Entendo que o desejo pelo conhecimento deve ser a válvula motriz que impulsiona o colega Psicólogo, porém sempre é válido reconhecer os limites éticos que nos cercam, principalmente quando comentamos posts fazendo alusões a nossa ciência. É muito comum certa expectativa criada pela sociedade quanto ao conhecimento do Psicólogo, por isso o cuidado deve ser redobrado quando falamos sobre temas de grande repercussão, pois se cabe a nós o conhecimento do sujeito comportando-se em sociedade, e sobre ele emitimos parecer classificatório, a sociedade atribui a sua expertise o sentido da “verdade”, e se esta “verdade” tornar-se falsa, as consequências não sobrecairão somente ao colega, mas a todos que se pautam no compromisso ético, como a ciência psicológica como um todo e principalmente ao sujeito que a ele será imputado o estigma do rótulo, podendo causar graves lesões morais, materiais e psíquicas.

 

REFERÊNCIAS


BRASIL. Código de Processo Civil. In: Vade Mecum. 11ª Edição. Editora Saraiva. São Paulo, 2011.

CAIRES, M.A.F. Psicologia Jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas. São Paulo: Vetor, 2003.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Profissional dos Psicólogos. Brasília: CFP, 2005.

CUNHA, J.A. Fundamentos do Psicodiagnóstico. In: CUNHA, J.A. e col. Psicodiagnóstico – V. Porto Alegre: Artmed, 2000.

ROVINSKI, S.L.R. Fundamentos da Perícia Psicológica Forense. São Paulo: Vetor, 2007.

ROVINSKI, S.L.R. Psicologia Jurídica no Brasil e na América Latina: dados históricos e suas repercussões quanto à avaliação psicológica. In: CRUZ, R.M. e ROVINSKI, S.L.R. Psicologia Jurídica: perspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo: Vetor, 2009.